Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

TRF nega habeas corpus a hacker

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Juiz aguarda diligência para examinar HC

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Justiça manda município pagar horas extras

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Decretada prisão temporária de pichadores

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

União deve indenizar portador de HIV por reação alérgica a vacina contra gripe A (H1N1)

O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.